Servidores efetivos devem se candidatar de 13 a 30 de abril
O Judiciário abriu inscrições nesta terça-feira, 13, para os servidores efetivos de carreira interessados em obter concessão de Licença a Estudo. São ofertadas 23 vagas, sendo seis para doutorado, dez para mestrado e sete para especialização. A licença não acarreta prejuízo na remuneração. As inscrições seguem até o dia 30 de abril. Todos os detalhes do processo de seleção estão dispostos no Edital N. 1/2021, publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, 13.
Os candidatos deverão encaminhar toda documentação necessária diretamente para a Secretaria de Gestão de Pessoas, via protocolo eletrônico do Poder Judiciário (SIGA-Doc), dentro do prazo estipulado (Confira a lista de documentos abaixo). A análise da documentação será realizada no período 5 a 17 de maio. A homologação do resultado ocorrerá no dia 18 de maio, e o prazo para recurso será de 19 a 28 de maio.
A licença para estudo, regulamentada pela Resolução nº 02/2016-GP, é condicionada à comprovação de matrícula em curso de pós-graduação fora do Estado, na modalidade presencial por instituição nacional ou estrangeira credenciada e reconhecida pelo órgão competente.
As vagas não preenchidas no processo seletivo para um determinado nível de curso serão destinadas para o nível em que houver o maior número de candidatos. As vagas resultantes da desistência de servidor contemplado serão ocupadas pelo próximo candidato, seguindo a ordem de classificação de cada nível.
Confira os documentos obrigatórios para a inscrição:
I - Ficha de Inscrição corretamente preenchida e assinada;
II - Comprovante de matricula no curso de pós-graduação ou de inscrição no respectivo processo seletivo;
III - Cópia do projeto, pré-projeto ou anteprojeto utilizado na seleção do mestrado ou doutorado; ressalvados os cursos no exterior cujas Instituições de Ensino não façam tal exigência;
IV - Termo de Compromisso preenchido e assinado;
V - Declaração de Titulação preenchida e assinada.