Evento divulgou atividades do Centro instalado na Comarca
O Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Abaetetuba promoveu webinário a fim de divulgar as atividades da unidade aos jurisdicionados. O evento on-line ocorreu em parceria com a Faculdade de Educação e Tecnologia da Amazônia (FAM), instituição parceira do Poder Judiciário do Pará para implementação e efetivação das atividades.
O webinário teve a participação da coordenadora do Cejusc Abaetetuba, juíza Pamela Carneiro Lameira, titular da Vara Criminal, e das servidoras da Comarca, Tayná Lucia Silva Guedes e Bárbara Áurea de Oliveira Castro Machado Ribeiro, analistas judiciárias lotadas no Cejusc. O coordenador do Curso de Direito da FAM, Thales Maximiliano Ravena Cañete, também integrou o evento no dia 25 de março
A atividade buscou atingir como público os acadêmicos e a população de Abaetetuba, com o objetivo de divulgação das atribuições, assim como dar publicidade ao edital do curso de capacitação para formação de Conciliadores e Mediadores, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A juíza Pamela Lameira ressaltou que o webinário teve o propósito de estimular os interessados em participar do processo seletivo.
A juíza coordenadora explicou, ainda, que o Cejusc é mais uma porta de resolução de conflitos do sistema de Justiça, que vem sendo estimulada pelo contexto jurídico do Código de Processo Civil de 2015. “Esses centros fazem parte dessa realidade em que se buscam vias diversas da judicialização”, completou Pamela Lameira.
A magistrada destacou que o Cejusc Abaetetuba foi recém-instalado e havia a necessidade de divulgação do mecanismo para auxiliar as demandas por intermédio da mediação e da conciliação. “E são centros de cidadania também. Mesmo que a pessoa não alcance seu objetivo de resolver de forma consensual o seu conflito, caso não seja uma hipótese de atendimento pelo Cejusc, ela não ficará sem atendimento. Será encaminhada para Defensoria Pública, Ministério Público ou outras formas de atendimento de cidadania”, observou.
Entre os serviços que serão oferecidos pelo Cejusc Abaetetuba, instalado em dezembro do ano passado, à sociedade, estão a resolução de demandas pré-processuais e processuais por meio de sessões de conciliação e mediação, feitas por conciliadores e mediadores capacitados nas práticas de autocomposição, ou seja, que permitem que as próprias partes encontrem uma solução para seus conflitos. Além disso, o centro atende e orienta os cidadãos com dúvidas sobre questões jurídicas.
Participaram do webinário os alunos da FAM, dos cursos de Direito, Administração, entre outros, além do corpo docente da instituição. Ao final, foram tiradas dúvidas dos participantes sobre o Cejusc sobre o edital de formação e a função de conciliador e mediador judicial.