Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de candidatos ao Mestrado Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Essa será a segunda turma do curso de 2021. Para apresentar o programa e esclarecer eventuais dúvidas sobre o edital, a Enfam realizará nesta sexta-feira, 19, às 19 horas, uma reunião aberta para todos os interessados, pela plataforma virtual Zoom.
O Mestrado Profissional da Enfam possui área de concentração em Direito e Poder Judiciário e tem duas linhas de pesquisa. A Linha de Pesquisa 1 é a “Eficiência e Sistema de Justiça”, que parte de uma perspectiva interinstitucional, sistêmica e global sobre os desafios do sistema de justiça como um todo e a necessidade de democratização e acesso à Justiça. Já a Linha de Pesquisa 2 é a “Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional” e tem por objetivo investigar os problemas relacionados à prestação jurisdicional, tendo como foco a atuação do juiz na sua unidade de trabalho.
O curso terá o total de 30 vagas, sendo oferecidas 26 delas a magistrados da Justiça Federal ou Estadual de 1º e 2º graus e ministros brasileiros que preencham todos os requisitos presentes no Regimento do PPGPD/Enfam. As quatro vagas remanescentes serão reservadas a magistrados de países lusófonos e da América Latina. Em caso de não preenchimento ou desistência, as vagas reservadas aos estrangeiros serão preenchidas pelos brasileiros, a critério da Coordenação-Geral do Programa.
O Processo Seletivo será composto de três etapas: Avaliação do Projeto (Linha de Pesquisa); Avaliação do Projeto de Pesquisa, Trajetória Profissional e Currículo Lattes; e Entrevista para Defesa do Projeto de Pesquisa e da Trajetória Profissional. As inscrições se encerram às 23h59 do dia 14 de março, horário de Brasília. Os interessados devem preencher formulário próprio e enviar os demais documentos solicitados pelo edital.
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