O trabalho do Judiciário paraense em meio ao enfrentamento à pandemia da COVID-19 é o tema da 117ª edição da “Revista do Tribunal de Justiça do Pará, disponível por meio
deste link. A publicação reúne as ações dos órgãos do Judiciário, além de artigos acadêmicos, selecionados com a finalidade de mostrar ao leitor de que forma o Judiciário paraense, assim como a doutrina, têm se adaptado à realidade da pandemia, bem como os posicionamentos traduzidos em julgamentos de magistrados, como forma de contribuir com a preservação da memória histórica consolidada em forma de revista.
Ao apresentar a publicação o presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares explica que o conteúdo da Revista reflete a filosofia da publicação, ao incorporar temas da atualidade e, em função das ocorrências, abordar opiniões, decisões e propostas que lhes sejam pertinentes e oportunas.
“A epidemia pela covid-19 suscita a reflexão de gestores, pensadores e profissionais dos incontáveis ramos envolvidos. Enquanto pairam no ar, sem que se encontrem respostas plausíveis ou definitivas, com os diversos questionamentos sobre as origens, razões e repercussões de uma crise sanitária de tamanha gravidade, há que se concatenar ideias e raciocínios. Também nesse sentido, os trabalhos aqui postados proporcionam a continuidade dos bons serviços que consagram a razão de ser da “Revista do Tribunal”.
A publicação reúne os atos da presidência do TJPA publicados no período, que dispõem sobre medidas temporárias de contenção ao contágio pelo vírus, sobre a instituição do plantão judicial para tratar de casos judiciais referentes à COVID-19 e outras normas, como a adoção do Regime Diferenciado de Trabalho no âmbito do TJPA e os protocolos utilizados para a retomada gradual das atividades presenciais, além de outras medidas.
A publicação traz também o relatório de atividades desempenhadas pela vice-presidência do TJPA, que em seis meses atuou na movimentação de processos de sua competência e deu andamento a feitos que tramitam por meio físico e eletrônico, registrando 1.671 decisões proferidas.
A revista também traz um relatório de atividades das Corregedorias de Justiça, com destaque para o sistema Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias- PjeCOR. As corregedorias participaram do projeto piloto, implantaram o uso obrigatório do sistema, e se destacaram no uso da ferramenta. Também está presente um relatório de atividades da Secretaria Judiciária e da Secretaria de Informática, com comunicações expedidas no período.
Um segmento da revista é dedicado à Jurisprudência. Foi feita uma compilação de decisões, aplicações e interpretações da lei proferidas pelo Tribunal, por meio de acórdãos, decisões monocráticas e decisões interlocutórias em casos que envolvem o tema.
Artigos referentes à doutrina também estão presentes na revista. Os textos abordam temas como a Disciplina das Tutelas Provisórias; Demandas Judiciais por Cloroquina durante a Pandemia, Liberdades, Pandemia e Poder Judiciário; A Formulação de Políticas Públicas Sanitárias; A Explosão da Violência de gênero no surto de COVID -19 no Brasil; os Impactos da Pandemia no processo de Recuperação Judicial e o Exercício da Jurisdição Constitucional em tempos de pandemia.