Série aborda ações para enfrentar desafio da celeridade
A expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a virtualização de processos físicos, a regulamentação do teletrabalho e a criação das novas Unidades de Processamento Judicial (UPJ) estão entre ações prioritárias na gestão do biênio 2019/2021. Os projetos são destinatários do esforço de implementação institucional e integram o macrodesafio Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional. Este é o assunto da oitava matéria do “Por dentro da Gestão”. A série apresenta os principais projetos coordenados e executados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), com o foco na Gestão Judiciária.
O desembargador presidente do TJPA, Leonardo Tavares, explicou que as Centrais de Digitalização e Virtualização estão adequadas ao modelo concebido e regulamentado pela Portaria nº. 1.833/2020, publicada em 3 de setembro. A mais recente Central em Santarém é parte do Sistema de Digitalização e Virtualização de Processos Judiciais do Poder Judiciário do Pará, integrado pelas Centrais Regionais de Digitalização e Virtualização do 1º Grau em Ananindeua, Fórum Cível e Parauapebas, Central de Digitalização e Virtualização do 2º Grau, equipes volantes de digitalização e virtualização e equipes de digitalização e virtualização das unidades judiciárias. Em breve, será entregue a Central de Digitalização e Virtualização do 1º Grau da Região Sudeste na Comarca de Marabá.
A equipe de trabalho atuará na em linhas de produção na triagem, na higienização, na digitalização, conferência e na indexação/migração dos documentos, com plano de trabalho que inclui metas para digitalização e migração, assim como a sua operacionalização. Servidores e reeducandos do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vão desempenhar as funções. O trabalho das Centrais é capitaneado pela analista judiciária Patrícia Casseb, da Coordenadoria de Gestão de Processos e Riscos.
UPJs
A UPJ é resultado de processo de trabalho focado para aprimoramento da gestão judiciária. É uma das medidas estratégicas estruturantes de governança colaborativa, uniformização e padronização dos serviços, conforme prevê o Planejamento Estratégico de 2015 a 2020 do Poder Judiciário do Pará e, em especial, o Plano de Gestão do biênio 2019/2021, no que diz respeito a implementação do Macrodesafio de Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional, com foco no aperfeiçoamento da estrutura judiciária.
A recém-inaugurada UPJ das Varas de Família de Belém é resultado da unificação das Secretarias das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas de Família da Capital. A UPJ corresponde à unificação de serventias para a otimização dos trabalhos, especialização de servidores em atividades e agilização da tramitação processual, incidindo na melhor produtividade, com maior eficiência e eficácia. O UPJ das Varas de Família é unidade especializada nos principais processos de trabalho que envolvem as unidades judiciária de competência de Direito da Família.
Na gestão do biênio 2019/2021, o TJPA busca os meios necessários a ampliação da capacidade de gestão e governança do 1º e 2º Graus de jurisdição. Nesse sentido, a implantação da UPJ é fundamental para integrar os esforços voltados à agregação de valor ao atual desempenho das Secretarias, otimizando recursos humanos, materiais, tecnológicos e processos de gestão.
O Grupo de Trabalho de implantação da UPJ é coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência, Geraldo Leite, e tem como integrante o chefe de Gabinete da Presidência, Miguel Santos, além de secretários do TJPA. O gerenciamento de implantação do projeto é conduzido pela analista judiciária Alice Viana.
A UPJ é inspirada na experiência de gestão unificada espelhada no chamado “Cartório do Futuro” do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pioneiro no País a adotar esta sistemática de secretaria única, dividida internamente em núcleos, utilizando o modelo chamado Nova Estratégia de Produção (NEP). Vencedora do prêmio Innovare de boas práticas no ano de 2009, a NEP é “um novo método de organização da produção cartorária, no qual buscou-se identificar as rotinas de trabalho mais comuns, decodificando-as em tarefas simples, de modo a fazer com que seus executores com elas se familiarizassem e se tornassem mais rápidos e eficientes. Em seguida, formaram-se núcleos especializados na execução destas tarefas correlatas e similares, com o intuito de reproduzi-las à perfeição, conferindo maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional”.
Em outubro, o desembargador presidente do TJPA, Leonardo Tavares, autorizou, em Santarém, a ordem de serviço de implantação das UPJs das Varas Cíveis e Empresarias e das Varas Criminais. As UPJ das Varas Cíveis e Empresariais serão resultado da unificação das Secretarias das seis Varas Cíveis e Empresariais e as UPJ das Varas Criminais congregarão as Secretarias das três Varas Criminais. As UPJs serão unidades especializadas nos principais processos de trabalho que envolvem as unidades judiciária de competências cível e criminai. O modelo da UPJ foi adotado na UPJ do 2º Grau nas Turmas de Direito Público e Privado, nas Turmas de Direito Penal e, no âmbito do 1º Grau, nas Varas de Fazenda e nas Varas de Família, em fase final de estruturação. As práticas inovadoras resultaram em ganhos de eficiência à prestação jurisdicional.
O presidente do TJPA instalou, em outubro de 2019, a UPJ da Turma de Direito Penal do 2º Grau. Além de uma Secretaria Geral, a UPJ das Turmas de Direito Penal conta com um Núcleo de Atendimento e Movimentação Processual, que recebe processos encaminhados pelos gabinetes ou outras unidades, onde são distribuídos para suas respectivas finalidades. O Núcleo de Cumprimento trata do cumprimento de acórdãos, julgamentos e liminares, enquanto o Núcleo de Sessões de Julgamento atende somente as sessões das turmas. A UPJ conta com 18 servidores e três terceirizados, que atendem a gabinetes de 11 desembargadores do TJPA.
Teletrabalho
A expansão do Projeto Experimental de Teletrabalho ganhou mais um reforço em sua atuação. O Painel de Gestão de Atividades do teletrabalho dará a possibilidade não só de monitorar toda a produtividade dos servidores que estão nesse regime, mas também oferece ao gestor a possibilidade de estipular e ajustar metas. O projeto, que ainda se encontra na fase experimental, possui 35 servidores no sistema de teletrabalho.
O projeto não envolve os servidores do Judiciário que estão em Regime Especial de Trabalho em razão da pandemia da Covid-19. O juiz Caio Berardo, que está à frente da Comissão de Gestão do Teletrabalho do TJPA, destacou que a pandemia foi mais uma alerta para que o Tribunal continuasse a se adequar às novas tecnologias.
A instituição do projeto está baseada na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº. 227, de 15 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no Poder Judiciário. Conforme a Portaria nº. 2.897/2019, do Gabinete da Predisência do TJPA o regime de teletrabalho é de adesão facultativa, pautada pelos critérios da conveniência e da oportunidade do gestor da unidade e da Administração, não se constituindo, portanto, direito ou dever do servidor. O projeto experimental do teletrabalho abrange exclusivamente os processos que tramitam pelo sistema PJe.
São objetivos do teletrabalho o aumento da produtividade e a qualidade de trabalho dos servidores; promoção de mecanismos para atrair, motivar e comprometer servidores com os objetivos da Instituição; economia de tempo e redução de custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho; contribuição para política de sustentabilidade ambiental da Instituição, com a diminuição de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços disponibilizados nos órgãos do Poder Judiciário do Pará; ampliação a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento; possibilidade de melhoria da qualidade de vida dos servidores; e a promoção da cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade.
PJe
A expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é considerada um dos projetos prioritários da gestão deste biênio. O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do TJPA já conclui etapa do cronograma de implantação do sistema PJe – Módulo Criminal, no qual abrange todo o 2º Grau do Judiciário paraense. O cumprimento de mais esta fase foi de grande relevância, considerando as vantagens da implantação do sistema, como a celeridade, diminuindo ainda mais o tempo de tramitação dos processos originários e em grau de recursos no 2º Grau.
Todas as 259 unidades judiciárias cíveis do Judiciário paraense, abrangendo Varas, Juizados e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), já operam no sistema. A conclusão da implantação do sistema ocorreu no dia 16 de dezembro de 2019, quando as últimas unidades restantes foram vinculadas ao PJe. A partir da referida data, todos os processos ajuizados no Estado na área cível já iniciam de forma exclusivamente eletrônica.
Capacitação
O juiz auxiliar da Presidência do TJPA, Geraldo Leite, ressaltou a Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará teve papel importante na capacitação de magistrados e servidores na condução do Curso Gestão de Unidade Judiciária.
Essas foram as principais ações e projetos coordenados e executados pela Presidência do TJPA com o foco na Gestão Judiciária, em especial na segunda parte do Plano de Gestão, compreendido entre novembro de 2019 e junho de 2020.
Na próxima matéria da série Por dentro da Gestão, você confere ações no macrodesafio Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal na gestão do biênio 2019/2021 do TJPA.