Seção Penal reuniu nesta segunda-feira, 27
À unanimidade de votos, os julgadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em reunião virtual realizada nesta segunda-feira, 27, negaram pedido de liberdade a Marlon Nogueira da Costa, que foi preso em flagrante em 07 de maio deste ano, por incêndio qualificado. Segundo a denúncia, ele ateou fogo no barracão da Igreja Católica no Distrito Moraes de Almeida-Pa, município de Itaituba, local onde também congregava. O flagrante foi convertido em preventiva no dia 10 de maio, com fundamento na gravidade do delito e na garantia da ordem pública.
A defesa de Marlon alegou a ausência de fundamentação, a desproporcionalidade da medida preventiva, a situação de pandemia COVID19 e aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão. No entanto, o Colegiado da Seção Penal entendeu estar a prisão devidamente fundamentada, bem como que Marlon não se enquadra na situação de risco dapandemia de coronavirus.
Marabá - A Seção de Direito Penal também negou pedido de liberdade ao réu Manoel Lima da Silva, denunciado pelo crime de homicídio, processo que tramita junto á 3ª Vara Criminal de Marabá. Os julgadores da Seção Penal negaram o requerimento, considerando que o réu estava foragido há cerca de oito amos, uma vez que o crime data do ano de 2012 e Manoel fora preso apenas em março deste ano.
A defesa alegou constrangimento ilegal por inexistência de requisitos necessários para a prisão preventiva e falta de fundamentação idônea para a segregação. Alegou ainda que o acusado nunca fora citado para responder no processo. Analisando o pedido, os integrantes da Seção Penal entenderam que a prisão está devidamente fundamentada, inexistindo qualquer constrangimento a ser sanado.
Pesar – Na abertura da sessão plenária da Seção de Direito Penal, os magistrados aprovaram a proposta do presidente do Colegiado, desembargador Leonam Gondim Cruz Júnior, de encaminhamento de votos de pesar à família da cantora paraense Cleide Moraes. Conhecida como a “Rainda da Saudade”, a cantora faleceu na noite deste domingo, 26, em acidente de trânsito. O magistrado ressaltou a contribuição de Cleide Moraes para a cultura do Estado.