Conselheiros tutelares também participam da capacitação
Os 116 candidatos a agentes de proteção da Infância e Juventude e 50 conselheiros tutelares do município de Belém iniciaram nesta quinta-feira, 27, capacitaçãono de dois dias sobre as atividades que o Serviço de Comissariado desenvolve e os procedimentos adotados durante suas atividades. Durante o curso, que ocorre até esta sexta-feira, no Fórum Cível da capital, serão tratados ainda assuntos relacionados à legislação que se refere aos direitos da criança e do adolescente.
Promovida pela 3ª. Vara da Infância e Juventude, a capacitação constitui a 4ª fase do processo seletivo para Agentes de Proteção Voluntários da Infância e da Juventude de Belém, e torna os candidatos habilitados à próxima fase do certame, que será a entrega de documentos. Posteriormente os candidatos atuarão na rede de proteção à infância e juventude. O processo seletivo poi dividido em cinco etapas: inscrição, prova objetiva de múltipla escolha, entrevista, capacitação, e a fase final, que será a entrega de documentos. A capacitação será eliminatória caso o candidato falte. Consequentemente, não estará habilitado à quinta fase, de entrega de documentos.
Participam da capacitação candidatos a agentes de proteção, mais conselheiros tutelares eleitos em 2019 e empossados em janeiro, além de técnicos e socioeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA).
Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira, 27, as atividades da capacitação foram oficialmente abertas. Na ocasião, o juiz titular da 3ª. Vara da Infância e Juventude de Belém, Vanderley de Oliveira Silva, abordou aspectos da rede de proteção integral à criança e ao adolescente no município de Belém.
“Agentes de proteção e conselheiros tutelares integram a rede de proteção à criança e ao adolescente. Ambas as funções têm previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que exige que o sistema de garantia de direitos funcione de maneira integrada, e o trabalho dessa rede só tem eficácia se ocorrer desta maneira. O Judiciário precisa protagonizar a convergência, como agente ativador e reativador da rede de proteção”, disse o juiz Vanderley Oliveira. Segundo ele, a 3ª. Vara da Infância e Juventude busca convergir esforços com formação de agentes de proteção e de conselheiros tutelares, por conta de funções comuns que assumem no funcionamento da rede, como o combate à exploração sexual infantil.
A solenidade de abertura teve a presença da juíza titular da 1a. Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, Mônica Maciel; do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belém (Comdac), Murilo Monteiro de Souza; da promotora Erika Martins, membro do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Pará (CAO); do defensor público Luiz Carlos Lima; e da diretora geral da Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), Eduarda Louchard. O acompanhamento musical foi do coral do projeto Escrevendo e Reescrevendo Nossa História.
O segundo dia de capacitação traz palestras sobre os papéis das instituições integrantes da rede de proteção. Após as palestras, haverá debates sobre os temas entre os participantes, que poderão tirar dúvidas com os palestrantes.
PROGRAMAÇÃO
Às 8:30, a programação inicia com a promotora de Justiça Leane Barros Fiuza de Mello, que abordará o papel do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO) do Ministério Público do Pará na operacionalização da rede e tecerá considerações sobre a atuação dos Conselhos Tutelares. Em seguida, às 09:10, será a vez da defensora pública geral do Estado do Pará, Jeniffer de Barros Rodrigues, abordar o papel da Defensoria na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Às 09:40, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª. Região, Maria Zuíla Lima Dutra, Gestora Nacional e Coordenadora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, falará a respeito do combate ao trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente. Às 10:10, a delegada Priscila Morgado Sanches, da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil falará sobre a Polícia Civil e sua missão na rede de proteção.
Às 10:50, a secretária municipal de educação Maria do Perpétuo Socorro Figueiredo de Aquino Coutinho falará sobre a função da Semec na rede de garantia de direitos, e às 11:20, um representante do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte PPCAAM discutirá a importância e funções do órgão.
O combate à pedofilia, ao tráfico de pessoas e outros temas relacionados à infância e juventude serão tratados às 14h, pelo superintendente da Polícia Federal no Pará, Wellington Santiago da Silva. Em seguida, os representantes da SESMA, da Funpapa e do Comdac falarão sobre seus respectivos órgãos, assim coomo o servidor Diego Alex de Matos Martins, assessor da 4ª. Vara da Infância e Juventude e a comissária da 1ª. Vara da Infância e Juventude Ruth Helena das Dores Silva.