Pena fixada de um ano e seis meses de reclusão será em regime aberto
Após nove horas de júri sob a presidência do juiz Edmar Pereira, realizado nesta sexta-feira, 21, jurados da 1ª. Vara condenaram o ex-soldado da polícia militar Anderson Cruz da Silva, acusado de envolvimento na morte do estudante e pedreiro Rafael Viana, 21 anos, pelo crime de ocultação de cadáver. Por maioria dos votos os jurados absolveram o réu do crime de homicídio qualificado.
A pena base aplicada ao réu pelo crime de ocultação de cadáver foi fixada em um ano e seis meses (01,06 meses) em regime aberto. O sentenciado já cumpriu pouco mais de seis anos preso e atualmente está em liberdade condicional, estudando musicalização na Universiddade do Estado (UEPA). À época o então soldado foi excluído da corporação.
A decisão dos jurados acompanhou parcialmente a acusação do promotor do júri José Rui de Almeida Barboza, que sustentou a acusação em desfavor do réu, por co-autoria nos crimes de homicídio qualificado mediante tortura e crime de ocultação de cadáver.
Os jurados, por maioria dos votos, acataram a tese dos advogados Marco Aurélio Mendes e Bruna Bechara Mendes, que sustentaram a absolvição por negativa de autoria em relação aos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
Último pronunciado do Caso Rafael Viana
Este é o terceiro e último júri dos três envolvidos na execução do estudante Rafael Viana, que foi abordado em via pública por viaturas da Policia Militar, comandada pelo tenente Rodrigo Duarte Negrão, algemado e detido no interior de uma das viaturas sob a suspeita do roubo de uma bicicleta, posteriormente comprovada se tratar de transporte da familia.
O crime ocorreu na noite do dia 01 e 02/11/2007 após detenção de Rafael Viana conduzido numa das viaturas policias, seguindo na direção da Alca Viária e na altura do km 17, executado a vítima.
O cadáver de Rafael Viana foi encontrado três dias depois por familiares, enterrado como indigente, sem identificação, com dentes quebrados e ponta dos dedos cortadas, revelando que a vítima foi morte mediante tortura.
Após busca em hospitais e necrotérios da cidade, a irmã da vítima identificou o corpo num arquivo de fotos de cadáveres do IML. Na imagem o cadáver foi fotografado com uma chave da casa, a mesma do portão da casa da família. Logo após, foi comprovado se tratar de Rafael Viana.
Os outros envolvidos no caso além de Anderson Cruz da Silva
Os outros policiais militares envolvidos no caso, além de Anderson Cruz da Silva, foram submetidos a júri em 26/10/2016. Rodrigo Duarte Negrão, atualmente com 40 anos e Antônio Davi, sendo o primeiro condenado a 22 anos de reclusão, pena redimensionada em grau de recurso a 17 anos e seis meses de reclusão, cumpridas pouco mais de seis anos.
Antônio Davi Gonçalves foi absolvido do crime de homicídio e condenado por ocultação de cadáver. A pena foi ficada em um ano e meio e pagamento de multa, convertida em pena restritiva de direito. O então cabo Gonçalves foi excluído da corporação.
Conforme investigações policial e laudos periciais a vítima foi torturada, morta e o cadáver jogado no rio Guamá, com as mãos amputadas e dentes quebrados. Quatro anos depois, em 2011, o pai de Rafael Viana, Manoel Gonçalves, foi assassinado de forma misteriosa, ele ajudou a polícia a desvendar o caso e uma das principais testemunhas.
O caso - O pedreiro Rafael Viana foi abordado no dia 2 de novembro de 2007, no bairro do Guamá, em Belém, por três policiais militares. A alegação dos policiais era de que o jovem, em companhia de outra pessoa, teria tentado roubar uma bicicleta. O suposto comparsa teria conseguido fugir e o pedreiro fora detido primeiro por um policial civil, e depois entregue à viatura chefiada pelo tenente Rodrigo Negrão.
Rafael foi levado até a ponte da Alça Viária, próximo ao município de Acará, a 161 km de Belém. Os acusados, após torturarem o rapaz, executaram a vítima, tendo o corpo sido encontrado três dias depois no rio Guamá, na localidade de Espírito Santo, em Acará, com marcas de tortura na cabeça, dedos das mãos amputadas e dentes quebrados.