Servidores serão capacitados pela Ceij
Técnicas de Entrevista Investigativa e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça – Formação do Entrevistador é o tema do curso que se inicia nesta segunda-feira, 17, para 10 analistas judiciários do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) nas especialidades de Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Direito. Ofertado pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do TJPA, a capacitação é destinada exclusivamente para os servidores atuam na função de entrevistadores em salas de depoimento especial.
Até o momento, 20 analistas já foram qualificados. Com isso, o Poder Judiciário do Pará vem atuando a fim de dar efetividade à Lei nº. 13.431, de 4 de abril de 2017, que passou a vigorar em abril deste. A norma torna obrigatória a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do sistema de justiça. O depoimento especial de crianças e adolescentes deve ser regido por protocolos especializados, seguindo o rito de produção antecipada de provas quando a criança ou adolescente tiver menos de sete anos de idade ou em casos de violência sexual.
A lei em seu artigo 12 ressalta que profissionais especializados devem esclarecer à criança e ao adolescente sobre o procedimento, podendo adaptar as perguntas advindas da sala de audiências para a melhor compreensão da criança. De acordo com a Ceij, os estudos na área de Psicologia do Testemunho comprovam que utilizar uma metodologia de entrevista que auxilie a vítima ou testemunha a acessar suas próprias memórias, sendo realizada no menor espaço de tempo possível, a partir da violência sofrida ou testemunhada, permite maiores possibilidades no cenário da produção de provas processuais. Com isso, o profissional especializado de que trata a Lei deve participar de formação específica em técnicas de entrevista investigativa que possibilitem à vítima ou testemunha o acesso a memórias da violência alegadamente sofrida ou testemunhada.
A Coordenadoria ressalta que é imprescindível que o entrevistador também esteja habilitado a proporcionar o acolhimento à vítima ou testemunha, informando-lhe de seus direitos, assim como avaliando o contexto real do procedimento, para sugerir modificações – se forem necessárias. O curso vai possibilitar a ampliação do repertório teórico dos participantes, além do contato com experiências práticas no âmbito da entrevista investigativa, o que só é possível pela interação direta entre os participantes e as ministrantes. As servidoras Mayra Ramos Lopes e Nayra Cristine Alves de Carvalho, analistas judiciária com especialidade em Psicologia, conduzirão as atividades da formação.
As vagas do curso foram direcionadas a critério da Ceij, que tem à frente o desembagador José Maria Teixeira do Rosário, aos analistas que atuam na sala de depoimento especial. Ao final das quatro turmas se prevê a formação de 40 servidores das Comarcas de Belém, Marituba, Benevides, Castanhal, Ananindeua, Santa Izabel do Pará, Cametá, Barcarena, Breves, Marabá, Tomé-Açú, Redenção, Abaetetuba, Mocajuba, Paragominas, Abaetetuba, Soure, Altamira, Tucuruí, Itaituba, Santarém, Capanema, Parauapebas, Conceição do Araguaia, Rio Maria e Mãe do Rio.